Decisão aconteceu após processo de revisão tarifária extraordinária. Equatorial diz que aguarda autorização do Poder Judiciário para devolver tributos pagos a mais pelos consumidores.
Após a finalização do processo de Revisão Tarifária Extraordinária, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter sem alteração as tarifas homologadas em abril no reajuste tarifário anual da Equatorial em Alagoas. Segundo a Agência, a concessionária não possui recursos decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS passíveis de reversão.
A devolução dos tributos pagos a mais pelos consumidores foi objeto de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional para atenuar os reajustes da conta de luz em ano eleitoral.
Assim, será mantido o reajuste médio de 19,88%, sendo 19,24% para alta tensão, 20,13% para baixa tensão e 19,86% para consumidores residenciais.
Por meio de nota, a Equatorial Alagoas esclareceu que essa decisão é resultado da liminar que foi obtida por meio da Ação Rescisória promovida pela Fazenda Nacional. A distribuidora diz que já apresentou defesa nos autos para seguir com o repasse integral aos seus consumidores.
A Equatorial informou que já vinha devolvendo aos clientes o valor integral dos créditos no reajuste tarifário 2021. E que assim que o Poder Judiciário autorizar a utilização do saldo suspenso a empresa fará a devolução dos valores.
A Equatorial atende 1,2 milhões de unidades consumidoras em Alagoas.
g1 AL
